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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:53
Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:30
Tráfico de Drogas e Receptação. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 15:01
Turma reformou decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal de empregado
Um motorista conseguiu demonstrar em recurso para TST que teve o direito de defesa cerceado ao ser impedido de produzir prova testemunhal a respeito das horas extras vindicadas na sua reclamação
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:41
Câmara aprova acesso de advogados a investigações em andamento
A proposta também detalha o acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária procuração do cliente investigado
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:58
Empresário acusado de tentativa de homicídio não consegue suspender julgamento
A tentativa de homicídio, supostamente motivada por conflitos sobre negócios da família, ocorreu em junho de 2008
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 15:19
Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes
A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos consumidores sobre a inclusão de nomes em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 12:55
Ministro do STJ determina investigação de governadores citados na Lava Jato
STJ determinoua abertura de inquérito para investigar os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, revelado pela operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 16:06
Lojistas questionam no STF lei paulista sobre proteção ao crédito
Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 11:22
Revisão de Cláusula Contratual
Pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 09:50
Comunidade Luterana é condenada por tratamento ofensivo a técnico de informática
Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 14:38
TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014
Corte permitiu PSDB acessar documentos da votação para realizar auditoria individual
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:52
INSS terá de pagar aposentadoria a servidor com LER
Ele recebeu o auxílio-doença acidentário do INSS, porém o benefício foi cessado em dezembro de 2011, sob alegação de que ele estava reabilitado. Contrariado, o homem ajuizou ação de concessão de aposentadoria por invalidez contra o INSS
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 13:17
Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais
Modelos de Contratos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:24
Cobrança de dívida ativa em Santarém
Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:45
STM confirma reabilitação de sargento após cumprir exigências legais
Justiça Militar entendeu que, cinco anos após o cumprimento da pena, o sargento cumpriu todos os requisitos exigidos pela lei e, portanto, pode ser reinserido à sociedade
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 18:45
Operadora deve indenizar dona de casa indevidamente negativada
Contrato com a empresa foi forjado com documentos que haviam sido perdidos
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 14:30
Usuário que teve conta de e-mail bloqueada indevidamente ganha indenização na Justiça
Houve falha na prestação de serviço, tanto por permitir a ação de fraudadores quanto por negar nova senha à vítima
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:00
Ferraço pede votação rápida das mudanças no Código do Consumidor
Segundo o parlamentar, o tema foi amplamente discutido em audiências públicas, e o aperfeiçoamento do CDC é uma demanda da população
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 17:00
Senado aprova fim da revista vexatória em presídios
Projeto de lei da senadora Ana Rita segue agora para votação na Câmara
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 11:00
Acordo judicial proíbe Igreja Universal de expor crianças e adolescentes a situações vexatórias
TAC firmada com o MP-SP impede que menores revelem informações íntimas ou tenham imagem explorada durante cultos da entidade
